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Áreas de exercício

Direito Civil

 

* Rescisória

* Consignação em pagamento

* Monitória

* Busca e apreensão

* Possessórias

* Propriedade como imissão de posse

* Interdito proibitório

* Manutenção de posse

* Usucapião

* Cobrança e recuperação de créditos

* Indenização por dano moral e material

* Danos estéticos, emergentes e os lucros cessantes

* Notificação judicial e extrajudicial

* Obrigação de fazer

* Responsabilidade civil

Direito de Família e Sucessões

 

* Adoção

* Acordo pré-nupcial

* Anulação de casamento

* Alimentos – Fixação, Revisão e Exoneração

* Separação e Divórcio – Consensual e Litigioso

* Usucapião

* Inventário e Partilha

* Regulamentação de Guarda e Visitas

* União Estável

* Testamento

* Interdição Investigação de paternidade

 

 


 

Direito Tributário

* Administração de processos

* Assessoria nos procedimentos fiscais

* Assessoria penal tributária

* Bônus de adimplência fiscal

* Crédito acumulado de ICMS

* Inovação Tecnológica

* PIS e CONFINS não cumulativos

* Regime especial de ICMS

* Reintegra

* Recuperação de créditos extemporâneos

* Ressarcimento em espécie de saldo credor acumulado de PIS e CONFINS

Direito Trabalhista

 

* Rescisão Contratual;

* Vínculo Empregatício;

* Equiparação Salarial;

* Adicionais de Insalubridade e Periculosidade;

* Indenização por Danos Morais;

* Acidente de Trabalho;

* FGTS;

* 13º Salários;

* Férias;

* Seguro Desemprego;

* Cautelares;

* Mandado de Segurança;

* Recursos 

 

Direito do Consumidor

* Dano Material, Moral e/ou Estético;

* Esclarecimentos ao PROCON, Ministério Público

* Financiamentos (revisão), Cartões de Crédito;

* Indenizações;

* Medidas de Urgência;

* Planos de Saúde;

* Responsabilidade Médica;

* Responsabilidade por vício do produto ou do serviço;

* Ressarcimentos, SPC e SERASA;

* Revisão de Contratos

Direito Contratual

 

* Cessão de Crédito;

* Contrato de Compra e Venda;

* Contratos de Alienação Fiduciária;

* Contratos de Distribuição;

* Contratos de Empréstimo, Mútuo e Comodato

* Contratos de Fornecimento, Fabricação por encomenda entre outros;

* Contratos de Franquia;

* Contratos de Garantia Real (Hipoteca e Penhor);

* Contratos de Prestação de Serviços;

* Contratos de Representação Comercial

* Contratos de Transporte;

Diligências

 

Direito de Empresas

 

* Elaboração de Contrato Social;

* Constituição e Legalização de Sociedade;

* Encerramento;

* Autofalência;

* Recuperação Judicial;

* Elaboração de Ata e Estatuto;

* Parecer em contrato e negócios em geral;

* Ação Monitória;

* Sustação de protesto;

* Cobrança Judicial e Extrajudicial;

* Cautelares nominadas e inominadas;

* Mandado de Segurança.

 

Direito Ambiental

* Assessoramento jurídico em processos de licenciamento ambiental e na elaboração de estudos ambientais;

 - Estudo de Impacto Ambiental – EIA

 - Estudo Ambiental Simplificado – EAS

 - Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV

* Revisão dos trabalhos a serem realizados pelas equipes técnicas envolvidas no processo de licenciamento ambiental;

* Consultas, elaboração de estudos e de pareceres jurídicos;

* Acompanhamento de perícias pelo órgão ambiental competente;

* Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);

* Recursos administrativos;

* Contestações de multas, interdição e suspensão de atividades, proibições contratuais e inutilização de produtos;

* Atuação e defesa em inquéritos civis e criminais

 

Direito Previdenciário

 

* Aposentadoria Especial

* Aposentadoria por invalidez
* Aposentadoria por tempo de contribuição
* Auxilio acidente
* Desaposentação
* Pensão por morte
* Revisão de Aposentadoria

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